NOTA À IMPRENSA

A Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) manifesta sua preocupação com as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.769/19, na forma do substitutivo.

O texto aprovado propõe alterações acessórias em rotulagem, conceitos que restringem pesquisa e inovação bem como novas categorias para parâmetros já previstos em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão do governo federal que possui a responsabilidade pela segurança dos alimentos, adequação e atualização de normas alimentares em geral.

“A indústria de chocolates no Brasil produziu 814 mil toneladas em 2025, gera 45 mil empregos diretos, milhares de indiretos e mantém íntegro seu principal compromisso com a qualidade, segurança e satisfação do consumidor”, afirma o presidente executivo, Jaime Recena.

A Abicab reconhece e tem unido esforços junto ao governo federal para fortalecer a cadeia cacaueira estabelecida no país, por meio de políticas públicas estruturantes como o Inova Cacau, que integra desde produtores até à indústria para que viabilizem um portfólio diversificado ao mercado brasileiro.

Diante da aprovação da referida matéria pela Câmara dos Deputados, a Abicab reitera sua preocupação com a perspectiva jurídica desta discussão, uma vez que não embasada em parâmetros técnicos adequados, bem como desconsidera fatores econômicos que sustentam o investimento e inovação das empresas no país e posicionam o Brasil como um grande player na cadeia global de valor.