A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou duas ferramentas digitais voltadas para melhorar o acesso às informações relacionadas à segurança dos alimentos e à regulamentação de novos produtos no mercado. O Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes em Alimentos e o Painel de Consultas sobre a Classificação de Novos Alimentos e Ingredientes, baseados, respectivamente, nas normativas vigentes (Instrução Normativa n° 160/2022 e Resolução RDC n° 839/2023), têm como objetivo central facilitar a compreensão das normas e garantir que as empresas e os profissionais do setor alimentício cumpram as exigências estabelecidas pela Agência. As ferramentas se mostram essenciais para atestar que as informações sejam acessadas de maneira rápida e precisa.

Importante destacar que, caso haja alguma solicitação por parte das empresas quanto aos critérios utilizados para classificar os novos alimentos e ingredientes, estas devem protocolar a solicitação através do Sistema Solicita, usando o código de petição 4144.

Para consultar os painéis, acesse: Painéis de consulta de alimentos.