A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), representada por sua Diretoria, participou, em 15 de outubro, de audiência com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e lideranças técnicas da área de alimentos da autarquia para tratar da regulamentação da Lei nº 15.404/2026.

O encontro abordou os impactos da nova legislação para o setor, os aspectos técnicos que demandam detalhamento regulatório e a importância de assegurar clareza normativa, previsibilidade e segurança jurídica na implementação das novas disposições legais.

A iniciativa reforça o protagonismo institucional da Abicab na representação dos interesses legítimos da indústria de chocolates e derivados de cacau, bem como seu compromisso com o aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro.

A agenda também evidencia a atuação propositiva da entidade na promoção de um diálogo técnico, transparente e construtivo com o poder público, em busca de parâmetros regulatórios que conciliem a proteção dos consumidores, a conformidade legal e o estímulo à inovação, ao crescimento sustentável e à competitividade da indústria nacional.